6.1. PROJETO: No sistema on line, conforme item 5.1, o proponente deverá preencher os campos obrigatórios conforme os itens abaixo e realizar o upload dos anexos.

a) Resumo do Projeto.

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b) Apresentação do projeto

1) A apresentação também pode ser acrescida por um vídeo explicativo do projeto, no entanto, não é obrigatório.

c) Relevância: descrever o impacto e diferencial do projeto

d) Previsão da(s) cidade(s) que receberá(ão) as ações do projeto.

e) Expectativa de público atendido.

f) Cronograma de execução.

g) Orçamento detalhado, conforme modelo de planilha no Anexo I;

1) O projeto que apresentar orçamento maior do que o previsto neste Edital deverá obrigatoriamente especificar as fontes complementares de recursos.

2) Em caso de compra de equipamento de qualquer natureza, deverá ser expressamente justificado o motivo da compra e o destino do equipamento adquirido após a conclusão do projeto.

h) Currículo artístico do proponente.

i) No caso de Cooperativa, deve-se apresentar apenas o currículo do cooperado responsável pelo projeto;

j) Ficha técnica com a relação dos participantes, incluindo identificação do CPF e a descrição da função no projeto;

k) Breve currículo dos principais integrantes do projeto (máximo de 20 linhas para cada currículo);

l) Proposta de contrapartida;

m) Opção Cessão de Direitos Autorais, conforme Anexo II, caso haja, ou Declaração Negativa de Opção de Cessão de Direitos Autorais, conforme Anexo III;

n) Termo de Compromisso de Participação assinado pelos principais participantes do projeto, conforme Anexo IV, ou Declaração de Não Participação de Terceiros no projeto (se não houver indicação na ficha técnica), conforme modelo no Anexo V;

o) Informações adicionais que sejam fundamentais para avaliação do projeto, de acordo com o segmento cultural.

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6.2 DOCUMENTAÇÃO DO PROPONENTE: No sistema de inscrição, conforme item 5.1, o proponente deverá realizar o upload dos documentos abaixo:

6.2.1. DOCUMENTAÇÃO PARA PROPONENTE PESSOA JURÍDICA

a) Declaração de Inscrição, conforme Anexo VII;
b) Cópia do cartão do CNPJ;
c) Cópia simples do ato constitutivo e alterações posteriores: Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado. No caso de inscrição de microempreendedor individual – MEI, apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. A pessoa jurídica deverá comprovar no seu ato constitutivo que a área de atuação é compatível com o objeto deste Edital e que possui sede há mais de 02 (dois) anos no Estado de São Paulo;
d) Quando for o caso, apresentar também documentos de eleição e posse de seus administradores;
e) Cópia simples do documento de identidade oficial do(s) seu(s) representante(s) legal(is), contendo o número do R.G., CPF e foto;
f) No caso de inscrição de Cooperativa apresentar também:
f-1) Cópia da ficha de filiação do cooperado responsável pelo projeto, juntamente com cópia simples do seu documento de identidade e CPF.
f-2) Certidão de Regularidade da Cooperativa perante a entidade estadual da Organização das Cooperativas Brasileiras.
j) Registro na ANCINE (exclusivamente para pessoas jurídicas que apresentarem projetos de cinema)

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6.2.2. DOCUMENTAÇÃO PARA PROPONENTE PESSOA FÍSICA

a) Declaração de Inscrição, conforme Anexo VII.
b) Cópia simples do documento de identidade oficial do proponente, contendo o número do R.G., CPF e foto;
6.3. Serão desconsiderados documentos além daqueles dispostos neste Edital.
6.4. Não será aceita qualquer alteração nas informações ou nos documentos indicados nos itens 6.1 e 6.2 após a inscrição, exceto para saneamento de falhas.
6.5. Será permitido o saneamento de falhas na documentação de que trata os subitens 6.1 e 6.2, conforme publicação de convocação da Secretaria no Diário Oficial do Estado – D.O.E..
6.5.1 O saneamento de falhas não altera as condições de participação do proponente nem sua situação jurídica, conforme item IV, que devem manter-se dentro das disposições previstas neste Edital.
6.5.2 Entende-se por saneamento de falhas: envio de documentos faltantes ou reenvio de documentos incompletos, de documentos ilegíveis e de documentos sem assinatura, com assinatura fixada como imagem ou com prazo de validade vencido.
6.5.3 A Comissão de Análise de Documentação convocará os proponentes inabilitados, por meio do D.O.E., para sanar as eventuais falhas na documentação no prazo máximo de 03 (três) dias úteis da publicação da convocação no D.O.E..

6.5.4 O saneamento de falhas será realizado exclusivamente através do sistema que poderá ser acessado em www.proacexpresso.sp.gov.br, conforme publicação da Comissão de Análise de Documentação no D.O.E.